Legal notice

Garantia Legal

Todos os produtos Solki Petwear estão abrangidos pela garantia legal de conformidade, nos termos da legislação portuguesa em vigor (Decreto-Lei n.º 84/2021), pelo prazo de 3 anos a contar da data de entrega do produto.

A garantia cobre defeitos de fabrico ou de materiais que tornem o produto não conforme com o uso normal e com as características anunciadas.

O que está coberto pela garantia

A garantia aplica-se a situações como:

  • Defeitos de costura ou acabamento

  • Ferragens ou componentes que apresentem falha sem uso excessivo

  • Problemas estruturais do produto que não resultem de utilização incorreta

Nestes casos, o cliente tem direito à reparação, substituição ou reembolso, conforme aplicável e nos termos legais.

O que não está coberto pela garantia

A garantia não cobre danos resultantes de:

  • Uso indevido ou não conforme com as recomendações do produto

  • Mordidelas, tração excessiva ou comportamento destrutivo do animal

  • Desgaste natural decorrente do uso normal

  • Contacto com produtos químicos, água salgada ou condições não recomendadas

  • Utilização do produto fora do porte ou finalidade indicada

Avaliação dos pedidos de garantia

Todos os pedidos de garantia estão sujeitos a avaliação técnica, podendo ser solicitadas fotografias ou o envio do produto para análise.

Caso se verifique que o dano resulta de mau uso ou desgaste natural, a garantia legal não será aplicável.

Recomendações de uso

Para garantir a durabilidade do produto, recomenda-se o cumprimento das instruções e indicações de uso fornecidas aquando da compra.